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Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso, a navegação, o cadastro e a utilização do portal www.atacado.energianatural.eco.br, bem como as compras realizadas por clientes cadastrados no canal atacadista da Energia Natural.
O portal é destinado exclusivamente a clientes empresariais, pessoas jurídicas regularmente inscritas no CNPJ, que realizam compras para revenda ou para o exercício de atividade empresarial.
Ao acessar o site, realizar cadastro, solicitar orçamento ou concluir pedidos, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos e com as Políticas Integrantes disponíveis no portal.
Este site é de propriedade, mantido e operado por Energia Natural Confecções e Distribuição LTDA, com endereço na Rua dos Caçadores, 806 - Galpão, Bairro Velha Cidade, Blumenau, SC – CEP: 89040-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.343.250/0001-76.
O portal Atacado Energia Natural é destinado à apresentação e comercialização de produtos da marca Energia Natural para clientes atacadistas, lojistas, revendedores, representantes e empresas regularmente cadastradas.
O acesso a determinadas áreas, preços, condições comerciais e funcionalidades poderá depender de cadastro prévio, análise e aprovação pela Energia Natural.
As operações realizadas no portal são predominantemente comerciais entre empresas, regidas principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especialmente pelos princípios da liberdade contratual, boa-fé objetiva e força obrigatória dos contratos.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) poderá ser considerado apenas quando legalmente aplicável, conforme a natureza da operação, a finalidade da compra e o entendimento das autoridades competentes.
Site ou Portal: o ambiente eletrônico disponível em www.atacado.energianatural.eco.br.
Usuário: qualquer pessoa que acesse ou navegue pelo site.
Cliente: usuário pessoa jurídica, com CNPJ, cadastro aprovado e acesso às funcionalidades comerciais do portal atacadista.
Conta de Acesso: credencial composta por login e senha, pessoal e intransferível, utilizada para acesso à área restrita do site.
Pedido: solicitação de compra realizada pelo cliente no portal.
Políticas Integrantes: documentos que complementam estes Termos, incluindo Política de Privacidade e Segurança, Política de Cookies, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e Política de Trocas e Devoluções.
Produtos: itens disponibilizados pela Energia Natural para venda no canal atacadista.
A utilização do site implica a aceitação destes Termos e das Políticas Integrantes.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper a navegação e não utilizar as funcionalidades restritas do portal.
A continuidade da navegação, o envio de cadastro, a solicitação de orçamento ou a conclusão de pedido serão considerados manifestação de ciência e concordância com as regras aplicáveis.
O acesso ao ambiente atacadista poderá exigir o fornecimento de informações cadastrais, comerciais, fiscais e de contato.
O cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua atividade comercial.
A Energia Natural poderá aprovar, recusar, suspender ou cancelar cadastros quando identificar:
O cliente é responsável por manter seus dados atualizados, especialmente endereço de entrega, dados fiscais, e-mail, WhatsApp e informações de faturamento.
O login e a senha são pessoais e intransferíveis.
O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as operações realizadas em sua conta.
Em caso de perda, uso indevido, suspeita de acesso não autorizado ou compartilhamento indevido, o cliente deverá comunicar imediatamente a Energia Natural pelos canais oficiais de atendimento.
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos, com a legislação vigente e com as boas práticas de segurança digital.
É proibido:
A Energia Natural poderá bloquear, suspender ou restringir o acesso de usuários que violem estas regras, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.
O tratamento de dados pessoais realizado no portal observará a Política de Privacidade e Segurança e a Política de Cookies do Atacado Energia Natural.
Essas políticas explicam como os dados são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.
O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A Energia Natural poderá disponibilizar no portal informações sobre produtos, incluindo descrição, composição, variações, disponibilidade, valores, condições comerciais e imagens ilustrativas.
As imagens dos produtos podem apresentar variações de cor, textura ou proporção em razão de iluminação, edição fotográfica, configuração de tela ou lote de produção.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a estoque, confirmação do pedido e validação comercial.
Embora a Energia Natural empregue esforços para manter as informações do site atualizadas, determinados produtos poderão ficar temporariamente indisponíveis em razão de sazonalidade, volume de vendas, atualizações de estoque ou limitações operacionais.
Caso um item incluído em pedido esteja indisponível, a Energia Natural poderá entrar em contato para oferecer alternativas, como substituição por produto equivalente, ajuste do pedido, crédito comercial, reembolso quando cabível ou aguardo de reposição.
Os preços e condições exibidos no portal são destinados ao canal atacadista e podem variar conforme grupo comercial do cliente, campanhas vigentes, condições negociadas, volume de compra, região de atendimento e política comercial vigente.
As condições comerciais atualmente praticadas no canal atacadista incluem pedido mínimo de R$ 2.000,00, desconto de 5% para pagamentos via PIX, parcelamento em até 6 vezes no cartão de crédito, frete FOB com escolha da opção disponível pelo cliente e frete grátis na modalidade CIF para pedidos a partir de R$ 4.000,00, observadas as condições vigentes na plataforma.
Os valores apresentados no site são válidos para compras realizadas no próprio portal e podem ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados e aprovados.
Em caso de erro material evidente, falha sistêmica, preço manifestamente inexequível ou inconsistência operacional, a Energia Natural poderá cancelar ou suspender o pedido, comunicando o cliente para regularização ou definição de alternativa comercial adequada.
A Energia Natural poderá realizar campanhas promocionais, descontos ou condições especiais por tempo determinado.
As promoções poderão estar sujeitas a:
Promoções não são necessariamente cumulativas.
A realização de um pedido no portal não implica aprovação automática da compra.
Todos os pedidos poderão estar sujeitos à análise cadastral, fiscal, financeira, comercial, de estoque, validação de crédito e segurança.
Após a finalização, alterações de produtos, quantidades, endereço, forma de pagamento ou modalidade de envio estarão sujeitas à análise da Energia Natural.
Pedidos já faturados ou expedidos poderão não ser alterados.
As formas de pagamento, prazos de aprovação, critérios de segurança, estornos e reembolsos estão previstos na Política de Pagamentos do Atacado Energia Natural.
Atualmente, o portal poderá operar com:
A emissão da respectiva Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ocorrerá em conformidade com a legislação tributária aplicável e os dados cadastrais aprovados para a operação.
As regras sobre frete, prazos, transportadoras, tentativas de entrega, conferência da mercadoria e responsabilidades logísticas estão previstas na Política de Entrega de Produtos.
O prazo de entrega passa a ser contado após a confirmação do pagamento ou aprovação da condição comercial aplicável ao cliente.
As regras de troca, devolução, cancelamento, análise de defeitos, divergência de pedido, avarias de transporte e eventual restituição de valores estão previstas na Política de Trocas e Devoluções de Produtos.
Por se tratar de operação atacadista, destinada a clientes com CNPJ e finalidade de revenda, algumas regras poderão ser analisadas conforme a natureza comercial da operação, sem prejuízo da observância da legislação aplicável.
O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica automaticamente às operações B2B realizadas para revenda, salvo hipótese em que sua aplicação seja reconhecida por lei, autoridade competente ou decisão judicial aplicável ao caso concreto.
Todos os elementos presentes no site, incluindo marcas, logotipos, nomes comerciais, imagens, fotografias, textos, layouts, catálogos, descrições, vídeos, ilustrações, bases de dados e demais conteúdos são de titularidade da Energia Natural ou utilizados mediante autorização.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, exploração comercial ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do site.
O acesso ao portal não confere ao usuário qualquer direito sobre marcas, conteúdos ou propriedade intelectual da Energia Natural.
Caso o usuário envie imagens, textos, avaliações, comentários, documentos ou outros conteúdos à Energia Natural, declara possuir os direitos necessários para tal envio.
O usuário autoriza a Energia Natural a utilizar tais conteúdos quando necessário para atendimento, análise de pedido, suporte, comprovação de ocorrência, operação comercial ou cumprimento de obrigação legal.
O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros.
A Energia Natural não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, segurança ou políticas adotadas por sites externos.
Recomendamos que o usuário consulte os termos e políticas próprias desses ambientes antes de fornecer qualquer informação.
A Energia Natural adota medidas técnicas e administrativas para preservar a segurança do portal e das informações tratadas.
Ainda assim, o usuário reconhece que nenhum sistema digital é totalmente imune a falhas, indisponibilidades, ataques ou eventos fora do controle razoável da empresa.
A Energia Natural poderá suspender temporariamente o acesso ao site para manutenção, atualização, correção, segurança ou melhoria da plataforma.
A Energia Natural não será responsável por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros, instabilidade de internet, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável.
O usuário é responsável por:
A Energia Natural compromete-se a atuar com transparência, boa-fé, segurança e respeito aos seus clientes.
A empresa não será responsável por prejuízos decorrentes de:
A responsabilidade por vícios ou defeitos de produtos será tratada conforme a Política de Trocas e Devoluções e a legislação aplicável.
A Energia Natural poderá se comunicar com o usuário por e-mail, WhatsApp ou outros canais informados no cadastro.
As comunicações poderão envolver:
O usuário é responsável por manter seus canais de contato atualizados.
Em caso de dúvidas, solicitações ou atendimento relacionado ao portal, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais:
Atacado Energia Natural
WhatsApp: (47) 99648-0183
E-mail:atacado@energianatural.eco.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Integram estes Termos e Condições de Uso os seguintes documentos:
Esses documentos devem ser lidos em conjunto com estes Termos.
A Energia Natural poderá revisar, alterar ou atualizar estes Termos e suas Políticas Integrantes a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente estará sempre disponível no portal www.atacado.energianatural.eco.br.
A continuidade de uso do site após a publicação de nova versão será considerada como ciência das alterações realizadas.
Estes Termos permanecerão vigentes enquanto o portal estiver ativo.
A Energia Natural poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de usuários ou clientes que violem estes Termos, as Políticas Integrantes, a legislação aplicável ou as boas práticas comerciais.
O cliente também poderá solicitar a exclusão ou desativação de sua conta, observadas obrigações legais, fiscais, contratuais e comerciais ainda pendentes.
Nenhuma das partes será responsabilizada por descumprimento ou atraso causado por eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo desastres naturais, greves, falhas sistêmicas generalizadas, bloqueios logísticos, atos de autoridades públicas, instabilidades externas ou outros eventos fora do controle razoável das partes, nos termos do artigo 393 do Código Civil.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), legislação tributária aplicável e demais normas aplicáveis às operações comerciais entre empresas.
Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência absoluta previstas na legislação brasileira.
A eventual tolerância da Energia Natural quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração das condições aqui previstas.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas.
Estes Termos foram elaborados para regular a utilização do portal do Atacado Energia Natural e as operações comerciais realizadas entre empresas, observando o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), a legislação tributária aplicável e as boas práticas do comércio eletrônico brasileiro.
