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A presente Política de Trocas e Devoluções de Produtos estabelece as condições aplicáveis aos pedidos realizados por meio do portal www.atacado.energianatural.eco.br.
Esta política foi elaborada considerando a natureza B2B das operações do Atacado Energia Natural, destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas regularmente inscritas no CNPJ, com fundamento no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e nas demais normas aplicáveis às operações comerciais entre empresas.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) poderá ser considerado apenas quando legalmente aplicável, conforme a natureza da operação, a finalidade da compra e o entendimento das autoridades competentes.
Este site é de propriedade, mantido e operado por Energia Natural Confecções e Distribuição LTDA, com endereço na Rua dos Caçadores, 806 - Galpão, Bairro Velha Cidade, Blumenau, SC – CEP: 89040-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.343.250/0001-76.
Esta Política tem como objetivo definir os procedimentos, prazos e condições para solicitações de troca, devolução, cancelamento e eventual restituição de valores relacionados aos produtos comercializados pelo Atacado Energia Natural.
As disposições desta Política aplicam-se aos pedidos realizados por clientes cadastrados no portal atacadista da Energia Natural, exclusivamente pessoas jurídicas com CNPJ.
Os produtos comercializados neste canal destinam-se à revenda ou ao exercício de atividade empresarial do comprador, caracterizando operação comercial B2B.
Por se tratar de operação entre empresas, não se aplica automaticamente o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, salvo hipótese em que sua aplicação seja reconhecida por lei, autoridade competente ou decisão judicial aplicável ao caso concreto.
Ainda assim, a Energia Natural adota práticas de atendimento pautadas pela transparência, boa-fé objetiva e equilíbrio nas relações comerciais.
No ato do recebimento, o cliente deverá verificar:
Caso seja identificada qualquer irregularidade aparente, recomendamos que o recebimento seja recusado e que nossa equipe seja comunicada imediatamente.
A assinatura do comprovante de recebimento sem ressalvas poderá dificultar a análise posterior de avarias aparentes ou divergências identificáveis no ato da entrega.
Caso seja identificado defeito de fabricação em qualquer produto fornecido pela Energia Natural, o cliente deverá comunicar a ocorrência em até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento da mercadoria.
Quando se tratar de vício oculto, de difícil identificação imediata, o prazo de comunicação poderá ser contado a partir da constatação do defeito, observadas as regras aplicáveis do Código Civil, especialmente os artigos 441 a 446.
A solicitação deverá conter:
Após análise técnica, a Energia Natural poderá:
Caso o cliente receba produtos divergentes daqueles constantes no pedido ou na nota fiscal, deverá comunicar a ocorrência em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
Após a validação da divergência, a Energia Natural providenciará a solução adequada, sem custos adicionais ao cliente, desde que comprovado erro operacional imputável à empresa.
Avarias aparentes decorrentes do transporte deverão ser comunicadas imediatamente após o recebimento da mercadoria.
Sempre que possível, o cliente deverá registrar fotos da embalagem, dos volumes recebidos e dos produtos danificados.
A análise da ocorrência poderá envolver a transportadora responsável pela entrega.
Avarias ou divergências não identificáveis no momento do recebimento deverão ser comunicadas por escrito em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento, acompanhadas de registros fotográficos e demais evidências disponíveis.
Por se tratar de vendas destinadas à revenda, a Energia Natural não realiza trocas automáticas por motivos comerciais ou por conveniência do lojista, incluindo:
Exceções poderão ser analisadas individualmente pela equipe comercial, sem que isso gere obrigação futura para a empresa.
Quando a troca por conveniência do lojista for excepcionalmente aprovada, os custos de frete, reenvio, coleta ou logística reversa poderão ser de responsabilidade do próprio cliente.
Não serão aceitas trocas ou devoluções de produtos personalizados, produzidos sob encomenda, ajustados conforme solicitação específica do cliente ou adquiridos em condições comerciais especiais, salvo em caso de defeito de fabricação comprovado, divergência de pedido ou obrigação legal aplicável.
Pedidos ainda não faturados poderão ser cancelados mediante solicitação formal do cliente e análise operacional da Energia Natural.
Caso o pedido já tenha sido faturado, separado, despachado ou expedido, o cancelamento estará sujeito à avaliação da Energia Natural e aos custos eventualmente já incorridos na operação.
Após o faturamento, poderão ser exigidos procedimentos fiscais específicos, incluindo emissão de Nota Fiscal de devolução, quando aplicável.
Para que a solicitação seja analisada, os produtos deverão:
A ausência dessas condições poderá resultar no indeferimento da solicitação.
Por se tratar de operação entre pessoas jurídicas, a devolução de mercadorias poderá depender da emissão de Nota Fiscal de devolução pelo cliente lojista, observada a legislação tributária aplicável.
A Energia Natural poderá orientar o cliente quanto às informações necessárias para o procedimento, mas a emissão correta da Nota Fiscal de devolução é responsabilidade do cliente e/ou de sua assessoria contábil.
A ausência, erro ou inconsistência na Nota Fiscal de devolução poderá impedir o recebimento da mercadoria, a conclusão da análise, a restituição de valores ou a concessão de crédito comercial.
Quando necessário, a Energia Natural fornecerá orientações para devolução da mercadoria.
O envio somente deverá ser realizado após autorização formal da equipe responsável.
Produtos enviados sem comunicação prévia ou sem autorização poderão demandar análise adicional e poderão ser recusados quando não houver identificação adequada, documentação fiscal válida ou relação com solicitação previamente registrada.
Quando aplicável, a restituição de valores poderá ocorrer por meio de:
Disponibilizado para utilização em compras futuras no canal atacadista.
Realizado para conta bancária de titularidade do cliente cadastrado e vinculado ao CNPJ comprador.
Solicitado junto à administradora responsável pela transação.
Os prazos para processamento poderão variar conforme o meio de pagamento utilizado, os procedimentos fiscais exigidos e as políticas das instituições financeiras envolvidas.
A restituição, quando devida, poderá depender do recebimento da mercadoria, da aprovação da análise técnica e da regularidade da documentação fiscal aplicável.
Não serão considerados defeitos de fabricação:
Nos casos de defeito de fabricação comprovado, divergência de pedido ou erro operacional imputável à Energia Natural, os custos de logística reversa ou reenvio serão assumidos pela Energia Natural, conforme procedimento previamente autorizado.
Nos casos de troca ou devolução por conveniência do lojista, quando excepcionalmente aprovada, os custos de frete, coleta, reenvio e demais despesas logísticas poderão ser de responsabilidade do cliente.
Não serão reembolsados custos de frete contratados diretamente pelo cliente sem autorização prévia da Energia Natural.
A Energia Natural valoriza relacionamentos comerciais duradouros e pautados pela transparência.
Sempre que possível, buscaremos soluções equilibradas para situações excepcionais, respeitando os direitos das partes, a boa-fé objetiva, a legislação aplicável e as condições operacionais da empresa.
Os dados pessoais e empresariais fornecidos pelo cliente durante solicitações de troca, devolução, cancelamento ou atendimento serão tratados conforme a Política de Privacidade e Segurança da Energia Natural e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Essas informações poderão ser utilizadas para análise da solicitação, atendimento ao cliente, emissão de documentos fiscais, prevenção a fraudes, logística reversa, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para adequação a mudanças legais, regulatórias, fiscais, comerciais ou operacionais.
A versão vigente estará sempre disponível para consulta no portal do Atacado Energia Natural.
Para dúvidas, solicitações ou abertura de processos de troca e devolução, entre em contato com nossa equipe:
Atacado Energia Natural
WhatsApp: (47) 99648-0183
E-mail:atacado@energianatural.eco.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
